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Radios no Chile lutam na justiça pelo direito de comunicar

Organizações de direitos humanos e comunicadores de meios comunitários do Chile apresentaram recurso contra o processo que sofre a Radio Aukán por realizar transmissões FM

Através do advogado Gustavo Alfonsi, a Defensoria Popular, em companhia de diferentes organizações sociais e meios de comunicação comunitária, apresentaram ao Tribunal Constitucional um recurso de inaplicabilidade do artigo 36B da Lei Geral de Telecomunicações – 18.168, que penaliza transmissões radiais sem licença e permite busca e apreensão nas rádios. Esta ação deixa evidente o objetivo de silenciar os meios populares de comunicação e vai contra o espírito da Carta Fundamental.

O advogado Alfonsi conversou com a rádio JGM de Santiago do Chile, minutos depois da apresentação da ação judicial em que destaca: “um precendente que diz respeito diretamente a liberdade dos meios de comunicação comunitária de informar”, argumentou.

Escuta a entrevista de Alfonsi a JGM do Chile aqui nesse link – aqui

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